20 de Maio, 2025
Instrução Técnica CBPMESP nº 42 de 2025 – Projeto Técnico Simplificado (PTS)
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20 de Maio, 2025
Instrução Técnica CBPMESP nº 1 de 2025 – Procedimentos Administrativos
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7 de Março, 2025
Norma Técnica CBMGO nº 14 de 2025 – Carga de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco
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19 de Julho, 2024
Publicada lei que institui a Política Estadual do Meio Ambiente do Estado de Alagoas
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11 de Janeiro, 2024
Prorrogado até março o prazo para Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH)
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22 de Novembro, 2023
Publicada Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo
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