20 de Maio, 2025
Instrução Técnica CBPMESP nº 42 de 2025 – Projeto Técnico Simplificado (PTS)
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20 de Maio, 2025
Instrução Técnica CBPMESP nº 1 de 2025 – Procedimentos Administrativos
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7 de Março, 2025
Norma Técnica CBMGO nº 14 de 2025 – Carga de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco
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11 de Janeiro, 2024
Prorrogado até março o prazo para Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH)
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22 de Novembro, 2023
Publicada Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo
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6 de Novembro, 2023
Publicada Norma Técnica CBMGO 44/2023 – Segurança em sistemas fotovoltaicos no Estado de Goiás
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16 de Junho, 2023
Lei nº 12.149 de 16 de junho de 2023 dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico no MT
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20 de Dezembro, 2022
Portaria MTP nº 4.218 de 20 de dezembro de 2022. Aprova a nova redação da NR 35
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16 de Dezembro, 2022
Portaria MTP nº 4.101 de 16 de dezembro de 2022. Aprova a redação da NR 38
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