Instrução Técnica CBPMESP nº 42 de 2025 – Projeto Técnico Simplificado (PTS)

Instrução Técnica nº 42 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo tem como objetivo estabelecer procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para licenciamento das edificações enquadradas no Projeto Técnico Simplificado (PTS), visando à celeridade do licenciamento nos termos do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
Aplica-se às edificações enquadradas como PTS, estabelecendo procedimentos específicos para licenciamento da edificação junto ao Corpo de Bombeiros.

Sem prejuízo da leitura do diploma, a presente Instrução Técnica determina:

• Definições;
• Classificação das edificações e áreas de risco;
• Procedimentos para licenciamento das edificações e áreas de risco;
• Regras para licenciamento de atividade econômica;
• Exigências para projeto técnico simplificado (PTS);
• Prescrições diversas;
• Referências normativas e bibliográfica; e
• Anexos.

Esta Instrução Técnica entra em vigor no dia 20 de fevereiro de 2025.