Portaria MTP nº 2.770 de 5 de setembro de 2022. Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 (NR 26) – Sinalização e Identificação de Segurança.
A Norma Regulamentadora nº 26 (NR 26) tem como objetivo estabelecer medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho.
Sem prejuízo da leitura do diploma, a presente Norma Regulamentadora determina:
– Obrigatoriedade de sinalização por cor;
– Identificação de produtos químicos através de:
– Classificação segundo critérios da ONU;
– Rotulagem preventiva;
– Ficha com dados de segurança;
– Informações e treinamentos em segurança e saúde no trabalho.
Esta Portaria entra em vigor em 8 de setembro de 2022, e ficam revogadas, a partir dessa data:
Portaria SIT/MTE nº 229, de 24 de maio de 2011; e
Portaria MTE nº 704, de 28 de maio de 2015.
