Portaria MTP nº 3.994 de 5 de dezembro de 2022. Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 (NR 25) – Resíduos Industriais. A Norma Regulamentadora nº 25 (NR 25) tem como objetivo estabelecer requisitos de segurança e saúde no trabalho para o gerenciamento de resíduos industriais.
Sem prejuízo da leitura do diploma, a presente Norma Regulamentadora determina:
Requisitos de segurança e saúde nas atividades para o gerenciamento de resíduos industriais;
Redução de exposição e capacitação dos trabalhadores;
Diretrizes quanto lançamento ou a liberação deste resíduos, distinguindo-os entre:
Resíduos sólidos e líquidos,
Rejeitos radioativos e
Resíduos que configurem fonte de risco biológico.
Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023, e ficam revogadas, a partir dessa data:
